Jurisprudência Selecionada
1 - TST Prescrição quinquenal. Prequestionamento. Súmula 297, I, do Tribunal Superior do Trabalho.
«A ausência de pronunciamento, por parte da Corte de origem, acerca de elemento essencial à tese veiculada no apelo torna inviável o seu exame, à míngua do indispensável prequestionamento. Hipótese de incidência do entendimento cristalizado na Súmula 297, I, desta Corte superior. Agravo de instrumento a que se nega provimento.... ()
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