Jurisprudência Selecionada

1 - TST Embargos de declaração em recurso de revista do reclamante. Efeito modificativo ao julgado para acrescer à condenação os reflexos das horas extras decorrentes do tempo de percurso Portaria-setor de trabalho

«Constatada a omissão do julgado, acolhem-se os Embargos de Declaração para acrescer à condenação, os reflexos das horas extras decorrentes do tempo de percurso portaria-setor de trabalho, mantendo-se, no mais, a decisão embargada. Embargos de Declaração acolhidos para modificar o julgado, com acréscimo de condenação.... (Continua)