Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de embargos interposto na vigência da Lei 11.496/2007. Turnos ininterruptos de revezamento. Trabalho em dois turnos. Abrangência dos períodos diurno e noturno. Correta aplicação da oj 360 da SDI-1.

«Nos termos da Orientação Jurisprudencial 360 da SBDI-1, «faz jus à jornada especial prevista no art. 7.º, XIV, da CF/1988 o trabalhador que exerce suas atividades em sistema de alternância de turnos, ainda que em dois turnos de trabalho, que compreendam, no todo ou em parte, o horário diurno e o noturno, pois submetido à alternância de horário prejudicial à saúde, sendo irrelevante que a atividade da empresa se desenvolva de forma ininterrupta. Partindo-se da premissa fática delineada nos autos, constata-se que o Reclamante laborava, de forma alternada, em dois turnos, iniciando ora às 6h ora às 14h. Neste, o fato de a jornada de trabalho adentrar no horário noturno fixado no CLT, art. 73, § 2.º - considerado também nesse interregno o intervalo intrajornada - , mesmo que apenas pelo período uma hora, é suficiente para caracterizar o labor no referido período. A decisão proferida pela 4.ª Turma encontra-se em consonância com a diretriz inserta na Orientação Jurisprudencial 360 desta Subseção. Recurso de Embargos não conhecido.... (Continua)