Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. Gestante. Recusa de retorno ao emprego. Direito à indenização
«A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que a recusa de retorno ao trabalho não induz à renúncia à estabilidade, sendo devido o pagamento da indenização substitutiva. ... ()
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