Jurisprudência Selecionada

1 - TST Adicional de cargo de confiança.

«O Regional registrou que a reclamada não comprovou que o adicional de cargo de confiança foi incorporado ao salário, de modo que a supressão da parcela configura ofensa ao princípio da irredutibilidade salarial positivado no art. 7º, VI, da CF. Nesse contexto, a pretensão recursal encontra óbice na Súmula 126/TST, porquanto conclusão diversa demandaria o revolvimento de fatos e provas. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)