Jurisprudência Selecionada
1 - TST Ação cautelar inominada. Superveniência de acordo no processo principal. Perda do objeto.
«Dada à superveniência de acordo no processo principal, para o qual se pretendia a obtenção de efeito suspensivo ao recurso de revista, tem-se que a ação cautelar inominada perde o seu objeto. Consequentemente, extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do CPC/1973, art. 267, VI.... ()
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