Jurisprudência Selecionada

1 - TST Projeto de construção do edifício-sede do fórum trabalhista de estrela-rs. Auditoria administrativa. Homologação. Resolução csjt 70/2010.

«Atendidas as disposições da Resolução CSJT 70/2010 e as normas técnicas e constitucionais aplicáveis, nos termos do Relatório de Monitoramento de Determinação elaborado pela Coordenadoria de Controle de Auditoria deste Conselho Superior da Justiça do Trabalho, homologa-se o resultado final da auditoria, autorizando que o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região execute o projeto de construção, com a estrita observância das recomendações lançadas na decisão autorizativa inicial.... (Continua)