Jurisprudência Selecionada
1 - TST Embargos de declaração em recurso de revista da cef. Adesão ao novo plano. Saldamento.
«A alegada violação do CF/88, art. 5º, XXXVI restou devidamente afastada quando da análise do recurso de revista, pois, consignou a Turma que emergia do acórdão regional a existência de previsão de integração da CTVA no salário de contribuição devido à entidade de previdência privada no plano REG/REPLAN. ... ()
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