Jurisprudência Selecionada
1 - TST Agravo em agravo de instrumento em recurso de revista. Horas extras. Domingos. Normas coletivas.
«O quadro fático delineado no acórdão regional não revela existência de cláusula expressa no Acordo Coletivo de Trabalho acerca do tema. Entendimento contrário importaria na análise de provas e fatos, encontrando óbice na súmula 126. Agravo de instrumento a que se nega provimento... ()
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