Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista da fundação petrobras de seguridade social. Preliminar de nulidade. Negativa de prestação jurisdicional
«O Eg. Tribunal Regional, a despeito da oposição de Embargos de Declaração, não apreciou questão importante ao deslinde da controvérsia, razão pela qual merece ser acolhida a preliminar de nulidade arguida. ... ()
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