Jurisprudência Selecionada
1 - TST Embargos de declaração em agravo de instrumento em recurso de revista. Terceirização. Ente público. Responsabilidade subsidiária. Omissão. Não ocorrência.
«Se o acórdão embargado não contempla nenhum defeito, entre os enumerados no CPC/1973, art. 535, I e II, a medida contra ele intentada, que persegue simplesmente novo julgamento da causa, não enseja provimento. ... ()
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