Jurisprudência Selecionada

1 - TST Gratificação de função. Percepção por tempo superior a dez anos. Integração ao salário. Súmula 372, I, do Tribunal Superior do Trabalho .

«1. Nos termos da jurisprudência pacificada na Súmula 372, I, do TST, «percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo efetivo, não poderá retirar-lhe a gratificação tendo em vista o princípio da estabilidade financeira. 2. Consignado na instância de prova que o empregado esteve investido na função de confiança por mais de dez anos, resulta justificada a subsunção do caso concreto à súmula em foco. 3. Agravo a que se nega provimento.... (Continua)