Jurisprudência Selecionada

1 - TST Estabilidade acidentária. Doença do trabalho. Configuração.

«O TRT, com base no conjunto fático-probatório dos autos, entendeu que não foi comprovada a doença do trabalho, pois não houve dano nem nexo causal, na medida em que: a) não houve inalação repetida de névoa dos produtos químicos utilizados, em razão do sistema de exaustão instalado; b) não houve incapacidade para o trabalho; c) e possível que a alegada doença pulmonar tenha sido adquirida por conta de outros fatores (tabagismo). Nesse contexto, o Regional entendeu incabível a estabilidade do reclamante, e manteve o indeferimento da sua reintegração no emprego. Decisão diversa demandaria o reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado pela Súmula 126/TST. ... (Continua)