Jurisprudência Selecionada
1 - TST Agravo de instrumento. Ente público. Responsabilidade subsidiária. Culpa in vigilando. Consonância com a Súmula 331, V do c. TST. Ônus da prova. Juros de mora aplicáveis. Oj 382 da sdi-I do TST. Desprovimento.
«Diante da consonância da v. decisão com a Súmula 331, V, e com a Orientação Jurisprudencial 382 da SBDI-1 do c. TST, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote