Jurisprudência Selecionada
1 - TST Assistência judiciária gratuita. Sindicato. Substituição processual.
«O acórdão regional está em consonância com a jurisprudência desta Corte, no sentido de que é inaplicável o benefício da gratuidade de Justiça à pessoa jurídica, salvo prova inequívoca de que não poderia efetuar o recolhimento das custas processuais. Recurso de revista não conhecido.... ()
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