Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 143.2294.2049.4500

1 - TST Seguridade social. Descontos previdenciários. Valor histórico.

«A decisão regional que autorizou os descontos previdenciários aplicáveis ao empregado apenas pelo valor histórico, devendo o empregador arcar com acréscimos decorrentes da atualização monetária, mostra-se em consonância com a Súmula 368, III, do c. TST. ... ()

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