Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 143.2294.2050.1100

1 - TST Jornada. Sistema de trabalho 5x1. Repouso semanal remunerado. Domingo

«Considerando que o Reclamante trabalha em regime de escala 5x1, bem como que havia a concessão de um dia por semana a título de repouso semanal remunerado, sendo certo ainda, que este dia recaía em domingo em um dos períodos - a cada cinco semanas de trabalho -, não há como se determinar o pagamento em dobro dos domingos, pois já concedida a folga semanal. Inteligência da Súmula 146/TST. ... ()

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