Jurisprudência Selecionada
1 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista. Grupo econômico. Contrato único. Excepcionalidade. Incidência da Súmula 129/TST. Não provimento.
«A existência de dois contratos simultâneos com empresas do mesmo grupo econômico, em jornadas distintas, não caracterizam a unicidade contratual. Tais fatos subsumem-se aos ditames da Súmula 129/TST. ... ()
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