Jurisprudência Selecionada
1 - TST Embargos de declaração em recurso de revista. Prescrição. Assistência médica a aposentados e dependentes. Supressão no curso do contrato de trabalho. Marco inicial. Omissão inexistente.
«Uma vez ausente no acórdão embargado o apontado vício da omissão, nos termos dos arts. 535 do CPC/1973 e 897-A, parágrafo único, da CLT, em relação ao marco inicial da contagem do prazo prescricional para o pedido de plano de saúde suplementar para aposentados e dependentes, impõe-se a rejeição dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados.... ()
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