Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 143.2294.2051.8900

1 - TST Recurso de revista da losango. Empregado de instituição financeira. Enquadramento. Aplicação das convenções coletivas dos bancários

«O Tribunal a quo enquadrou a primeira Ré na condição de instituição financeira de crédito, equiparando-a a estabelecimento bancário para os efeitos do CLT, art. 224. ... ()

CLT, art. 224, e ss. (Bancários).
CF/88, art. 7º, XVI (serviço extraordinário - 50%).
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