Jurisprudência Selecionada
1 - TST Horas extras. Validade das normas coletivas
«A moldura fática delineada pelo acórdão recorrido não permite se cogitar de óbice formal à aplicação dos instrumentos coletivos colacionados pelo Reclamante, sem reexame do conjunto fático-probatório, vedado a teor da Súmula 126/TST. ... ()
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