Jurisprudência Selecionada

1 - TST Descontos salariais

«O Eg. TRT consignou que havia norma coletiva da categoria autorizando o desconto a título de «taxa assistencial. Não restou registrado pelo acórdão recorrido a existência de qualquer prova nos autos apta a demonstrar que o Reclamante tenha sofrido coação ou haja qualquer outro defeito que vicie o ato jurídico. A adoção de entendimento em sentido diverso demandaria o reexame dos elementos fático-probatórios, o que esbarra no óbice da Súmula 126/TST. ... (Continua)