Jurisprudência Selecionada
1 - TST Agravo. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Prescrição. Estabilidade no emprego. Recolhimento de FGTS do período do afastamento. Multa por litigância de má-fé
«A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos arts. 896, § 5º, da CLT e 557, caput, do CPC/1973, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. ... ()
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