Jurisprudência Selecionada
1 - TST Prescrição. Reajustes normativos. Gratificação de função
«O Eg. TRT consignou que as diferenças decorrentes da concessão a menor do reajuste salarial e da gratificação de função derivaram de descumprimento de norma coletiva, e não de alteração do pactuado. Nesse cenário, imutável à luz da Súmula 126, revela-se aplicável a prescrição parcial.... ()
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