Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. Preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional.
«O Regional fundamentou explicitamente sua decisão, ao entender que incide a prescrição total na hipótese, nos termos do disposto na Súmula 326/TST. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote