Jurisprudência Selecionada
1 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista. Fase de execução. Nulidade. Intimação. Acórdão proferido na fase de conhecimento
«1. Decisão que denega seguimento a recurso de revista interposto na fase de execução, ratificando a conclusão alcançada no julgamento do agravo de petição, no sentido de não haver nenhum vício na publicação de acórdão proferido em embargos de declaração na fase de conhecimento. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote