Jurisprudência Selecionada
1 - TST Progressão horizontal por merecimento. Pccs/95
«A deliberação da diretoria da ECT constitui requisito indispensável à progressão horizontal por merecimento, de conteúdo subjetivo e que envolve consideração do desempenho funcional, a ser avaliado pelo empregador, não cabendo ao julgador substituí-lo.... ()
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