Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista interposto pela eletroceee (matéria remanescente). Preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional.
«Estando expostas as premissas necessárias ao deslinde da controvérsia, a hipótese não é de violação dos artigos 93, IX, da Constituição Federal; 832 da CLT e 458 do CPC/1973. ... ()
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