Jurisprudência Selecionada
1 - TST Embargos de declaração. Progressões por antiguidade previstas no pccs. Negociação coletiva que antecipa a concessão da parcela. Possibilidade da compensação. Omissão. Hipótese em que não fica caracterizada.
«A inexistência no v. julgado de omissão, contradição ou obscuridade nos exatos termos dos artigos 535 do CPC/1973 e 897-A da CLT, conduz à rejeição dos embargos de declaração.... ()
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