Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista interposto pela reclamada. Dedução das verbas pagas. Critério global.

«Prevalece nesta Corte Superior o entendimento atual de que o abatimento das parcelas caracteriza-se apenas como dedução de valores pagos a menor sob o mesmo título e, para impedir o enriquecimento ilícito, não se deve limitar somente ao mês de pagamento, mas ser aplicado de forma global ao período não prescrito do contrato de trabalho. Recurso de revista conhecido e provido, no tema.... (Continua)