Jurisprudência Selecionada

1 - TST Ação cautelar inominada incidental. Perda de objeto.

«O Recurso de Revista interposto no processo principal, sobre o qual pendia a presente Ação Cautelar, foi julgado pela 8ª Turma. Assim, tratando-se de pretensão de concessão de efeito suspensivo a recurso já julgado, tem-se que a medida acauteladora perdeu o seu objeto, por falta de interesse processual. Processo extinto sem resolução do mérito, com fulcro no CPC/1973, art. 267, inciso VI.... (Continua)