Jurisprudência Selecionada
1 - TST Embargos de declaração. Agravo não conhecido. Súmula 422/TST. Recurso que remete à irregularidade de representação processual declarada pelo eg. Trt. Omissão. Hipótese em que não fica caracterizada.
«A inexistência no v. julgado de omissão, contradição ou obscuridade nos exatos termos do CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 535 conduz à rejeição dos embargos de declaração.... ()
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