Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração em recurso especial. Ação declaratória de nulidade de doação. Reconhecimento da inoficiosidade apenas no que excede à parte disponível do doador e a legítima dos donatários. Obrigação dos herdeiros donatários de trazer os bens à colação para igualar as legítimas. Inversão dos ônus sucumbenciais. Integração do julgado.
«1. Acolhem-se os embargos de declaração para suprir omissão e promover a integração do julgado. ... ()
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