Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Agravo regimental. Violação do CPC/1973 , art. 535 não configurada. Cobrança de alugueres pela não devolução dos equipamentos em contrato de comodato. Súmula 5/STJ.

«1. Não ocorrência de violação ao CPC/1973, art. 535, uma vez que o Tribunal a quo pronunciou-se de forma motivada para a solução da lide, declinando os fundamentos jurídicos que embasaram sua decisão, sendo certo que não configura omissão o pronunciamento judicial contrário à pretensão do recorrente. ... (Continua)