Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PROCESSO -

Indeferido o pedido da parte apelante de expedição de ofícios à OAB, para fins de apuração de infração ao Código de Ética, e ao NUMOPEDE - Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demanda do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, uma vez que tais providências podem ser tomadas pela própria parte, independente da intervenção do Poder Judiciário. ... (Continua)