Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. «Embargos à execução (sic). Decisão que indeferiu o respectivo efeito suspensivo, em virtude de a execução não se encontrar garantida por penhora, depósito ou caução suficientes. Inconformismo. Não cabimento.

Caso concreto. Não configurados os requisitos do art. 919 e § 1º, do CPC, para concessão do efeito suspensivo aos Embargos à execução. Decisão mantida. Recurso não provido