Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso em habeas corpus. Penal. Crimes de homicídio qualificado tentado e consumado. Condução de veículo automotor, sob a influência de álcool. Pleito de desclassificação da conduta. Exclusão do dolo eventual. Necessidade de acurada análise do conjunto fático-probatório. Inviabilidade. Recurso desprovido.

«1. No caso sub judice, a denúncia sequer foi juntada aos autos, dever que incumbia ao Recorrente. Da leitura da petição inicial e do recurso ordinário, porém, é possível extrair-se que, segundo a denúncia, o Recorrente teria assumido o risco de provocar o resultado pelos fatos de, supostamente, estar embriagado e conduzir o veículo em alta velocidade. ... (Continua)