Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Ação monitória. Compensação de obrigações. Negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência. Imperativo legal.
«1.- Tendo o Tribunal de origem fundamentado o posicionamento adotado com elementos suficientes à resolução da lide, não há que se falar em ofensa ao CPC/1973, art. 535. ... ()
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