Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito processual civil. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Reexame de contrato. Súmula 05/STJ.
«1.- No caso dos autos o Tribunal de origem assinalou que, nos termos do contrato, a inadimplência não daria causa imediata à rescisão do negócio jurídico. ... ()
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