Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso em «habeas corpus. Crime contra a vida. Tentativa de homicídio qualificado. Alegação de constrangimento ilegal. Pleito pela revogação da prisão preventiva. Circunstâncias autorizadoras presentes. Precedentes.
«1. A necessidade da segregação cautelar se encontra fundamentada na garantia da ordem pública em razão da periculosidade do recorrente, caracterizada pelo «modus operandi, perpetrado em comparsaria e com uso de arma de fogo, motivado por desavenças anteriores, aguardou a passagem da vítima e disparou duas vezes contra ela, causando-lhe lesões corporais graves. ... ()
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