Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso em «habeas corpus. Crime contra o patrimônio. Tentativa de roubo qualificado. Alegação de constrangimento ilegal. Pleito pela revogação da prisão preventiva. Circunstâncias autorizadoras presentes. Reiterações delitivas. Precedentes.
«1. A necessidade da segregação cautelar se encontra fundamentada na garantia da ordem pública em face da periculosidade dos recorrentes, caracterizada pela reiteração de prática delituosa, mormente pela existência de registros de outros ilícitos cometidos por eles. ... ()
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