Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão em flagrante convertida em prisão preventiva. Reiteração criminosa. Garantia da ordem pública. Fundamentação idônea. Recurso desprovido.
«1. Hipótese em que o Recorrente foi preso em flagrante, no dia 04 de janeiro de 2014, como incurso no Lei 11.343/2006, art. 33, porque encontrados 150g de maconha na cerca de sua casa, divididos em 21 buchas, mais uma porção do mesmo entorpecente. ... ()
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