Jurisprudência Selecionada

1 - STF Seguridade social. Embargos de declaração em agravo regimental no agravo de instrumento. 2. Previdenciário. Índices aplicáveis. Reajustamento de benefícios previdenciários. 3. Definição de critérios para assegurar o reajustamento dos benefícios de modo a preservar-lhes o valor real. Matéria infraconstitucional. 4. Embargos protelatórios. Imposição de multa. 5. Embargos de declaração rejeitados.