Jurisprudência Selecionada

1 - STF Medida cautelar inominada. Vínculo de ancilaridade com a causa principal. Existência de conexão por acessoriedade. Hegemonia do processo principal sobre aquele de natureza cautelar. Controvérsia suscitada na presente ação já apreciada no re 601.914/df (causa principal). Inviabilidade da tramitação autônoma do pedido cautelar. Perda superveniente de objeto. Processo extinto. Embargos de declaração rejeitados.