Jurisprudência Selecionada

1 - STF Habeas corpus. Constitucional. Processo penal. Imputação dos crimes de tráfico e associação para o tráfico de entorpecentes. 1. Alegação de excesso de prazo no julgamento de apelação. Alteração do quadro fático-jurídico. Impetração prejudicada nesta parte. 2. Alegação de erro em condenação com trânsito em julgado. Necessidade de reexame de fatos e provas impróprio na via eleita. Habeas corpus parcialmente prejudicado. Na parte conhecida, denegado.

«1. O superveniente julgamento do habeas corpus impetrado no Superior Tribunal de Justiça torna superada a questão relativa à suposta demora daquela instância. Prejuízo da presente impetração nesta parte. ... (Continua)