Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo civil. Prestação jurisdicional deficitária.
«Recurso especial conhecido e provido para que, anulado o acórdão proferido nos embargos de declaração, outro seja prolatado enfrentando questão que pode influenciar o julgamento da causa.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote