Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Homicídio qualificado. Motivo fútil. Meio cruel. Emprego de recurso que dificultou ou impediu a defesa da vítima. Prisão preventiva. Circunstâncias do crime. Crueldade e violência desmedidas. Gravidade concreta. Periculosidade do agente. Envolvimento em crimes anteriores contra a pessoa e contra o patrimônio. Reiteração delitiva. Risco efetivo. Garantia da ordem pública. Custódia fundamentada e necessária. Medidas cautelares. Insuficiência. Constrangimento ilegal não evidenciado.

«1. Não há falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, em razão efetiva periculosidade social do acusado, bem demonstradas pelas graves circunstâncias em que ocorridos os fatos criminosos. ... (Continua)