Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Habeas corpus . Roubo triplamente circunstanciado. Prévio mandamus denegado. Presente writ substitutivo de recurso ordinário. Inviabilidade. Via inadequada. Prisão cautelar. Gravidade concreta. Roubo com privação da liberdade das vítimas. Ausência de ilegalidade manifesta. Pressupostos para a segregação cautelar que se mostram presentes no caso. Não conhecimento.

«1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional, e, em louvor à lógica do sistema recursal. In casu, foi impetrada indevidamente a ordem como substitutiva de recurso ordinário. ... (Continua)