Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 143.4702.7000.7100

1 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Contrato de mútuo. Execução. Cláusula potestativa. Reexame de provas e contrato. Súmulas 5 e 7/STJ. Decisão agravada mantida. Agravo regimental desprovido.

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