Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo civil. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Inexistência de omissão ou contradição.
«1. Os embargos de declaração, recurso de fundamentação vinculada, restringe-se ao saneamento dos vícios previstos no CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 535 a saber, obscuridade, contradição ou omissão no julgado. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote